De acordo com reportagem publicada no The Intercept Brasil, no dia oito de junho deste ano pela jornalista Bruna de Lara, um documento produzido pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde, órgão integrante do Ministério da Saúde, buscava fortalecer uma abordagem proibicionista quantos aos casos nos quais o aborto legal e seguro é garantido por Lei, sendo esses mediante estupro, comprovação de risco à vida da gestante ou feto anencéfalo. Tal documento, editado em características de manual, possui indicações claras sobre possíveis investigações que poderiam ocorrer a respeito das mulheres que realizassem o aborto legal.
O documento foi elaborado por um conhecido “ativista” anti-legalização do aborto que já foi acusado de elaborar um manual que incentivava a violência obstétrica. No documento atual, intitulado “Atenção Técnica Para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento”, há trechos que contêm as seguintes afirmações: “Todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido.”
Declaração essa parcialmente falsa, já que o Art. 128 do Decreto Lei nº 2.848 não especifica que o aborto carece de investigação ou “excludente de ilicitude” para que esteja descrito nas ordens da lei. Contudo, o autor do documento, em congruência com a extrema-direita, tenta sustentar uma narrativa de total criminalização do aborto no intuito de desestimular a garantia do direito às mulheres que o busquem. Entretanto, essa não é a primeira ação que visa dificultar o acesso ao aborto legal no Brasil.
No ano de 2020, a resolução de que as vítimas de estupro deveriam passar por um processo de notificação compulsória dos seus agressores sexuais e identificação perante a lei, visava “marcar” as mulheres que buscassem o abortamento, quando anteriormente não havia uma exigência de denúncia prévia ou fornecimento de dados que as identificasse perante o órgão público. Tais avanços que visam minar os poucos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres fazem parte da agenda produzida pela extrema-direita em parceria com a bancada evangélica e outros segmentos conservadores da sociedade brasileira.
Nesse cenário, se faz necessário que os direitos sexuais e reprodutivos não sejam negligenciados nas pautas políticas daquelas e daqueles que se afirmam aliados dos direitos das mulheres. Contudo, o que vimos recentemente, foi o posicionamento de indivíduos de esquerda ao afirmar que “não é um bom momento” para discutir o direito ao aborto, quando a temática foi abordada pelo candidato à presidência mais popular na atualidade. Os direitos das mulheres sempre serão disruptivos em uma sociedade sustentada às custas da exploração da classe feminina.
Desta forma, pergunto: QUANDO SERÁ UM BOM MOMENTO PARA SE DISCUTIR OS DIREITOS DAS MULHERES?
Só uma nota: nós brasileiros somos considerados "não-ocidentais"(non-western). Descobri isso recentemente num fórum de geopolítica enquanto procurava dados sobre Império…