Written by: Feminismo Raiz

O aborto legal pode estar por um fio

Avanços da extrema-direita contra o direito ao aborto em casos específicos seguem no cenário político brasileiro.

De acordo com reportagem publicada no The Intercept Brasil, no dia oito de junho deste ano pela jornalista Bruna de Lara, um documento produzido pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde, órgão integrante do Ministério da Saúde, buscava fortalecer uma abordagem proibicionista quantos aos casos nos quais o aborto legal e seguro é garantido por Lei, sendo esses mediante estupro, comprovação de risco à vida da gestante ou feto anencéfalo. Tal documento, editado em características de manual, possui indicações claras sobre possíveis investigações que poderiam ocorrer a respeito das mulheres que realizassem o aborto legal.

O documento foi elaborado por um conhecido “ativista” anti-legalização do aborto que já foi acusado de elaborar um manual que incentivava a violência obstétrica. No documento atual, intitulado “Atenção Técnica Para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento”, há trechos que contêm as seguintes afirmações: “Todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido.”

Declaração essa parcialmente falsa, já que o Art. 128 do Decreto Lei nº 2.848 não especifica que o aborto carece de investigação ou “excludente de ilicitude” para que esteja descrito nas ordens da lei. Contudo, o autor do documento, em congruência com a extrema-direita, tenta sustentar uma narrativa de total criminalização do aborto no intuito de desestimular a garantia do direito às mulheres que o busquem. Entretanto, essa não é a primeira ação que visa dificultar o acesso ao aborto legal no Brasil.

No ano de 2020, a resolução de que as vítimas de estupro deveriam passar por um processo de notificação compulsória dos seus agressores sexuais e identificação perante a lei, visava “marcar” as mulheres que buscassem o abortamento, quando anteriormente não havia uma exigência de denúncia prévia ou fornecimento de dados que as identificasse perante o órgão público. Tais avanços que visam minar os poucos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres fazem parte da agenda produzida pela extrema-direita em parceria com a bancada evangélica e outros segmentos conservadores da sociedade brasileira.

Nesse cenário, se faz necessário que os direitos sexuais e reprodutivos não sejam negligenciados nas pautas políticas daquelas e daqueles que se afirmam aliados dos direitos das mulheres. Contudo, o que vimos recentemente, foi o posicionamento de indivíduos de esquerda ao afirmar que “não é um bom momento” para discutir o direito ao aborto, quando a temática foi abordada pelo candidato à presidência mais popular na atualidade. Os direitos das mulheres sempre serão disruptivos em uma sociedade sustentada às custas da exploração da classe feminina. 

Desta forma, pergunto: QUANDO SERÁ UM BOM MOMENTO PARA SE DISCUTIR OS DIREITOS DAS MULHERES?

(Visited 44 times, 1 visits today)
Tags:, , Last modified: 28 de junho de 2022